Medicamento é para as varizes. Doentes querem reembolso de €7 milhões pelo que pagaram a mais com a não comparticipação
O Ministério da Saúde e o INFARMED estão envolvidos num processo inédito, que pode ser uma ‘caixa de Pandora’. Um grupo prepara-se para exigir uma indemnização ao Estado por ter sido retirada a comparticipação ao medicamento que tomam, com “milhares de utentes lesados em milhões de euros”, lê-se no site (www.utentes lesados.com) criado esta semana para apoiar o movimento.
O medicamento (Venex Forte) está indicado para doenças venosas, como varizes e ‘pernas cansadas’; perdeu gradualmente o co-pagamento público de 40% em 2006, juntamente com os restantes 15 fármacos então à venda. Contido, só o laboratório do Venex (sujeito a receita médica) recorreu da decisão.
A justiça deu-lhe razão por duas vezes (ver caixa), mas o Estado ainda não repôs o apoio e os doentes juntaram-se agora para exigir o reembolso do dinheiro que têm gasto a mais a comprar o remédio desde 2007, quando saiu a primeira sentença conta a não comparticipação. Segundo a advogada do laboratório do Venex, Elsa Leonardo, “no total, o valor a exigir rondará os sete milhões de euros; perto de 400 euros por doente”.
Para liderar o processo, foi formalmente criada, também esta semana, a Associação Portuguesa da Doença Venosa (APDV). “Estamos a reunir com advogados para conseguirmos quantificar o dano”, diz o porta-voz, Joaquim Gomes. “Em causa estão lesões: o dinheiro que foi pago a mais e, mais dramático e de difícil reparação, o dano provocado nas pessoas que perderem qualidade de vida porque deixaram de conseguir comprar o medicamento”.
Em 2006, o Venex custava perto de 23 euros e o utente pagava cerca de 14, face ao apoio estatal de 40%. Agora custa €21.61. Estima-se que no país haja 2,5 milhões de pessoas a sofrer da doença, nem todas consumidores de Venex. Desde a descomparticipação dos venotrópicos que a maioria destes produtos passou a ser de venda livre, por exemplo nas áreas de saúde dos hipermercados, ganhando liberdade nos preços de venda.
O Ministro da Saúde e o INFARMED salientam ter herdado o caso e já recorreram da sentença, a última de abril, e que obriga a ministra e o presidente do segundo organismo a pagar do seu bolso €25 por dia até à reposição do apoio estatal ao Venex.
Fevereiro de 2006 | Junho de 2006 | Setembro de 2007 | Maio de 2008 | Abril de 2011 |
Os medicamentos na classe do Venex (venotrópicos) perdem a comparticipação de 40%. Para evitar prejuízos súbitos, é acordado que a descida será feita em quatro anos. Em troca, os laboratórios reduzem os seus preços de venda ao público. | A Decomed (que produz 0 Venex) pede em tribunal que a descomparticipação seja anulada, mas um mes depois assina 0 acordo previamente 'oferecido' pelo INFARMED | O Tribunal Administrativo de Sintra repõe o co-pagamento do Estado e o preço original | A sentença continua por cumprir e a empresa processa o Ministério e o INFARMED | O tribunal ordena a aplicação de decisão de 2007 e condena a ministra da Saúde e o presidente do INFARMED a pagar €25 por dia ate a aplicação da sentença. Ambos recorrem |
Fonte: Jornal Expresso (28-05-2011)
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